Problemas com Bancos e Financeiras?


Veja aqui, um apanhado de decisões relacionadas ao Direito Bancário.


Alguns temas abordados:


REsp nº 1538164/ PR- T3- TERCEIRA TURMA- 20/10/2015

Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito, no caso, por emissão de cheque sem fundo.

REsp nº 124550/ MG- T4- QUARTA TURMA- 17/03/2015

A instituição bancária é responsável pela segurança das operações realizadas pelos seus clientes, de forma que, havendo falha na prestação do serviço que ofenda direito da personalidade daqueles, tais como o respeito e a honra, estará configurado o dano moral, nascendo o dever de indenizar.


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