Áreas de atuação

Auxiliar, com estratégia e inovação, nosso cliente a alcançar o melhor resultado na Justiça. Fale com a gente e conheça melhor nossa equipe e nosso trabalho. Será um prazer demonstrar a seriedade de nosso ofício e a satisfação de nossos clientes. Nossa função é distribuir justiça. Assegurar o direito de defesa aos que não possuem recursos suficientes para a contratação de um defensor. Faz parte da função social do advogado atuar ativamente para garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, atuando parte de seu tempo, de forma pro bono em benefício de pessoas carentes
Contratos Bancários/Juros Abusivos

 

Os bancos ou financeiras não podem cobrar juros remuneratórios maiores que a taxa média de mercado. Nosso escritório tem buscado, em ações contra tais instituições, a limitação dos juros, fazendo com que os consumidores, desta forma, tenham possível direito de redução do saldo devedor, ou até mesmo a reaver todos os valores pagos a mais, com correção monetária.

 

Saia do sufoco: ajudamos você a saldar suas dívidas no limites da lei, sem abuso ou coerção!

 

Revisão de contratos de financiamentos: CDC – Crédito Direto ao Consumidor, Capital de Giro, conta garantida, leasing, cheque especial, financiamento de veículos e imóveis, cartão de crédito.

Reabilitação de Crédito/SPC e SERASA

Nome limpo novamente:

 

Hoje se estima que mais de 60% da população brasileira encontra-se com seu nome com restrições nos serviços de proteção ao credito (Nome sujo). Isto quer dizer que mais de 90 milhões de brasileiros precisam dos serviços de um consultor de dividas.

 

Nossa missão é aproximar o consumidor e credor, tendo como objetivo a intermediação entre os devedores e seus credores, para viabilizar uma RENEGOCIAÇÃO das dívidas e em paralelo, usando os limites legais, conquistando descontos para quitação, culminando na exclusão do nome do cidadão dos cadastros de inadimplência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cheque Especial

Outro contrato onde os juros são exorbitantes, havendo a possibilidade também de limitação pela média de mercado (entre 100% à 160% ao ano), conforme jurisprudência pacificada.

 

Neste caso a revisão contratual é a solução!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Consumidor com registro “cheque sem fundos” no SPC e Serasa tem direito à indenização

A pessoa que emite cheques sem fundos na conta corrente é inscrita no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), mantido pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

 

O acesso ao CCF é restrito as instituições financeiras e, mediante convênio, entidades que exercem atividade de proteção ao crédito.

 

Contudo, a SERASA e o SCPC, sem informar o consumidor previamente, vêm promovendo o registro da emissão de cheques sem fundos nos bancos de dados que administram. A prova da inscrição é o extrato, disponibilizado gratuitamente aos consumidores.

 

Assim, a informação, antes até certo pontosigilosa, passa a ser disponibilizada aos milhares de clientes destas empresas, sem o devedor ter oportunidade de se manifestar quanto à eventual imprecisão ou, até mesmo, quitar a dívida.

 

Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 43, §2º, determina que o consumidor seja comunicado por escrito acerca da abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo quando por ele não solicitada.

Portanto, esses bancos de dados descumprem referida regra.

Direito à Saúde

 

Medicamentos:

 

Não são todos os medicamentos de alto custo ou de uso contínuo que o SUS oferece gratuitamente. Em outros casos, o remédio esta em falta na rede pública. Muitos doentes procuraram a Justiça para solucionar o problema.

 

Nessas ações, pede-se ao juiz que determine ao órgão responsável da Secretaria de Saúde o imediato fornecimento do medicamento pretendido ao autor da ação (no caso o usuário do medicamento). Com o pedido aceito pelo juiz, ele determinará o fornecimento ou a compra do medicamento, sob pena de uma multa diária a ser paga pela Secretaria de Saúde no caso de atraso na entrega.

 

O êxito obtido com estas ações na Justiça tem sido muito elevado, e diversas pessoas receberam e continuam recebendo medicamentos de alto custo em virtude de determinações judiciais. Tal situação tem ocorrido até mesmo nos casos em que o remédio solicitado não constava nas listas definidas pela Secretaria de Saúde.

 

É importante destacar que, além de medicamentos, também podem ser objeto destas ações pedidos de realização de tratamentos e de exames clínicos, entre outras possibilidades.

 

 

 

 

Cartão de Crédito

Nos dias atuais o maior vilão de todos os contratos é o temido CARTÃO DE CRÉDITO.

 

Com juros que beiram os 400% ao ano, os mesmos devem ser limitados à média de mercado (entre 100% à 160% ao ano), conforme jurisprudência pacificada.

 

Assim, você terá uma sensível redução no saldo devedor, pagando o correto e não o abusivo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Empresas de Telefonia, Internet e Tv à Cabo

O problema com telefonia e as telecomunicações em geral é uma constante no Brasil. Aliás, a péssima prestação dos serviços de telefonia móvel (celular) no Brasil culminou na instauração de inúmeros Relatórios de Fiscalização da ANATEL e da CPI da Telefonia, ensejando a aplicação de multas e a suspensão da venda de novas linhas.

 

As empresas de telefonia, apesar de prestarem serviços essenciais no mundo atual, são recordistas de reclamações (conforme dados do Procon) entre os consumidores.

 

Para defender seu direito frente as operadoras, você necessita de uma advocacia altamente capacitada e com ampla experiência em ações contra companhias telefônicas, defesa do consumidor e ações de indenização; de modo a assegurar na Justiça que seu legítimo direito a serviços de qualidade e indenização por danos seja atendido.

 

Os desrespeitos mais comuns aos direitos dos consumidores de telefonia são:

 

  • Cobranças indevidas

  • Cobrança por serviços não solicitados

  • Queda constante de ligações telefônicas

  • Interrupção indevida da prestação de serviço

  • Publicidade enganosa

  • Call center ineficiente

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Cartão de Crédito Consignado
 

Muitos consumidores estão contratando essa modalidade de financiamento, achando que trata-se de mútuo. Salienta-se que as financeiras abusam do consumidor e não dão as devidas informações sobre o que está sendo realmente contratado. O consumidor, após análise mais acurada da contratação descobre que aquele empréstimo estava vinculado a serviço de cartão de crédito, o que faz com que os juros cobrados pelo empréstimo fiquem acima do praticado no mercado.

Melhor explicando, contrata-se com a financeira um empréstimo consignado, contudo, no curso das infindáveis cobranças vem a descobrir que na verdade lhe foi disponibilizado o chamado cartão de crédito consignado, cuja parcela mínima mensal da fatura é descontada do seu aposento/conta corrente, desconto este sempre inferior ao saldo devedor e parcela correspondente subsequente que se recalcula ad infinitum na imputação dos juros.

Assim, há a desvirtuação do contrato de empréstimo por consignação, mediante a utilização indevida e não convencionada expressamente para o uso da modalidade cartão de crédito consignado.

A instituição bancária tem o dever de informar ao consumidor, de forma clara, os termos exatos do contrato firmado, configurando indução a erro quando o contratante adquire empréstimo consignado modalidade cartão de crédito acreditando estar contraindo empréstimo com taxas de juros vantajosas.

A jurisprudência possui diversos casos semelhantes que tratam desse tema, posicionando-se no sentido de considerar ilegal e abusivo o empréstimo consignado com adesão em cartão de crédito, uma vez não se mostrar razoável que o consumidor tenha conscientemente contraído empréstimo modalidade cartão de crédito com encargos exorbitantes que lhes são desfavoráveis, quando o mercado possui uma infinidade de opções mais vantajosas, o que implica no reconhecimento de que o consumidor foi levado a erro.

Revisional de Contrato de Financiamento de Veículos (carros, motos e caminhões)

Frequentemente somos procurados por pessoas que não sabem mais o que fazer para conseguir pagar o financiamento de seu automóvel,  muitas vezes o financiamento já está com algumas parcelas atrasadas e o Banco cobra a todo momento. Os consumidores são convencidos a pagar os juros absurdos cobrados pelo Banco sob a ameaça da inclusão no SPC/SERASA ou de ter seu veículo apreendido. Alguns chegam a vender o carro para pagar ao Banco, e o pior é que acabam sem o carro e ainda devendo algumas parcelas.

 

Se esse é o seu caso, você não pode perder mais tempo, procure-nos imediatamente! Não se desfaça de seu carro, fale conosco.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CUIDADO COM O CRÉDITO FÁCIL

Milhares de consumidores, principalmente os tão sofridos Aposentados, estão caindo em um verdadeiro golpe perpetrado por financeiras inescrupulosas, que visam o lucro excessivo, cobrando juros anuais que chegam à 1.000%.

A jurisprudência, no caso específico desse tipo de contrato (crédito pessoal - de fácil contratação e com enorme campanha publicitária), é pacífica em declarar que o o abuso deve ser coibido pela justiça, tendo-se por base a Taxa Média de Mercado, publicada mensalmente pelo Banco Central. Em contratos onde os juros extrapolam a média praticada pelo mercado, é possível a revisão e o consequente recálculo do financiamento. Decisões reduzem de 1.000% para 120% anuais, o que faz reequilibrar a relação, tirando, muitas vezes, o consumidor do Superendividamento.

Portanto, fica um alerta à todos acerca dessa modalidade de empréstimo, que vem causando mais malefícios do que benefícios ao consumidor.

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