Portabilidade Numérica: Procure a operadora para qual deseja migrar o seu número de telefone e informe os seus dados pessoais. A portabilidade deverá ser concluída em até 3 dias úteis após a solicitação.

Fique de olho na bagagem!

-Identifique a mala por dentro e por fora com o nome da cidade de origem e de destino. Amarrar lenços ou fitas pode ajudá-lo a reconhecer a bagagem.

- Guarde o comprovante emitido pela companhia aérea ou empresa de ônibus.

- Fique atento aos pertences levados na ba...

Atraso de voo e seus direitos

• De acordo com as regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a partir de uma hora de atraso, a empresa tem que garantir acesso à internet e a telefonemas.

• A partir de duas horas, o passageiro pode exigir alimentação.
• Se o atraso for superior a quat...

Veja aqui, um apanhado de decisões relacionadas ao serviço de telefonia, tão problemático nos dias atuais.

Alguns temas abordados:

Acórdão 0008812-30.2010.8.16.0173/0 - 2ª Turma Recursal- TJPR- 27/01/2012

"A recorrente não logrou êxito em comprovar que o problema que ocasionou a indenização na...

Veja aqui, um apanhado de decisões relacionadas ao serviço de telefonia, tão problemático nos dias atuais.

Alguns temas abordados:

Acórdão 1142321-7 - 11ª CC- TJPR- 18/03/2015

Inscrição indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito geram dever de indenização por danos morais.

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Veja aqui as súmulas editadas pelos STJ e STF que balizam a nossa jurisprudência.

Súmula 566: Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/04/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instit...

Veja aqui, um apanhado de decisões relacionadas ao vilão dos juros nos dias atuais.

Alguns temas abordados:

Resp nº 1.479.039/ MG- T2- SEGUNDA TURMA- 06/10/2015

"A diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza prática abusiva no mercado de consumo, nociva...

Veja aqui, um apanhado de decisões relacionadas ao Direito Bancário.

Alguns temas abordados:

REsp nº 1538164/ PR- T3- TERCEIRA TURMA- 20/10/2015

Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito, no caso, por emissão de cheque sem fundo.

REsp nº 124550/ MG-...

Confira os artigos 6º, Inciso IV, e 37, Parágrafo 2º, do CDC http://goo.gl/gMgqmo.

Confira os artigos 6º, Inciso IV, e 37, Parágrafo 1º, do CDC http://goo.gl/gMgqmo.